🌍 Quando o Problema Vai Além: Sequestro Internacional de Crianças e Alienação Parental

🌱 Introdução

A alienação parental, por si só, já é devastadora. Mas em alguns casos, ela ultrapassa todos os limites: quando um dos genitores leva a criança para outro país sem autorização, impedindo qualquer forma de contato com o outro responsável.Isso é mais do que alienação. É sequestro internacional de crianças — uma das formas mais graves e traumáticas de rompimento familiar.

Neste artigo, explico o que caracteriza essa prática, quais são os impactos emocionais, e quais leis e mecanismos existem no Brasil e no mundo para lidar com esses casos.

✈️ O que é Sequestro Internacional de Crianças?

De forma clara e objetiva: trata-se da transferência ilícita de uma criança ou adolescente para outro país por um dos pais ou responsáveis, sem o consentimento legal do outro.

Essa ação normalmente está associada a uma disputa de guarda, rompimentos litigiosos e, muitas vezes, à tentativa de romper totalmente o vínculo da criança com o outro genitor — caracterizando alienação parental em seu grau máximo.

📌 Importante: Levar a criança para outro país sem autorização judicial ou sem acordo formal entre os responsáveis é crime e viola tratados internacionais.

⚖️ A Convenção de Haia de 1980

O principal instrumento jurídico para lidar com esses casos é a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, da qual o Brasil é signatário desde 2000.

Essa convenção estabelece que:

• A criança deve ser restituída imediatamente ao país de residência habitual;

• O processo deve ocorrer de forma célere e cooperativa entre os países envolvidos;

• O objetivo é preservar a estabilidade emocional e o vínculo familiar original da criança.

No Brasil, o órgão responsável por intermediar esses processos é a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), através da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças (DRCI).

🧠 Impactos Emocionais na Criança

O sequestro internacional não é apenas uma violação jurídica — é uma ruptura emocional profunda.

A criança sofre:

• Desconexão total com familiares, amigos, escola e cultura de origem;

• Sentimentos de abandono, insegurança e confusão;

• Possível manipulação emocional e distorção da realidade por parte do genitor que a levou;

• Dificuldades futuras para desenvolver vínculos saudáveis.

Em muitos casos, a criança é doutrinada a rejeitar completamente o outro genitor, agravando os efeitos da alienação parental.

🧭 O Que Fazer: Passo a Passo

Se você é vítima de sequestro internacional de seu filho, siga esses passos imediatamente:

1️⃣ Documente o caso

• Registre todas as tentativas de contato, e-mails, mensagens, provas de que a criança foi levada sem consentimento.

2️⃣ Registre um boletim de ocorrência

• Procure a delegacia especializada ou a Delegacia da Mulher, caso aplicável.

3️⃣ Acione a Autoridade Central Brasileira

• Entre em contato com a DRCI / SNJ pelos canais oficiais:📞 (61) 2025‑9321📧 subtracao.acaf@mj.gov.br | drci@mj.gov.br

4️⃣ Procure assistência jurídica

• Um advogado com experiência em Direito Internacional de Família pode orientar quanto ao trâmite do processo pela Convenção de Haia.

5️⃣ Acompanhe o processo judicial no Brasil

• O juiz federal analisará o caso e poderá solicitar a repatriação da criança.

💬 Não se Cale

A alienação parental, quando atinge esse nível, se torna uma urgência humanitária.Não se trata mais de uma disputa conjugal, mas de proteger o direito da criança de conviver com ambos os pais, onde quer que estejam.

Negar isso é negar à criança a própria identidade, suas raízes, sua história.

🌐 Saiba Mais e Busque Apoio

No site www.cristianoschneidercapdevilacroxato.org, você encontra:

✅ Artigos sobre alienação parental✅ Contatos das autoridades competentes✅ Materiais educativos✅ Espaço para compartilhar sua história com segurança

💬 Se você está passando por isso, não está sozinho. E não precisa enfrentar essa luta sem apoio.

✍️ Por: Cristiano Schneider Capdevila Croxato

Defensor da convivência familiar e da proteção integral à infância.